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Postado em 12 de dezembro por Eu Vou de Bike

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Projeto de Lei prevê Auxílio Transporte para quem pedala

O vereador paulistano Gilberto Natalini (PV) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de São Paulo que obriga a manutenção do Auxílio Transporte para o trabalhador público que optar pela bicicleta como meio de trabalho.

Segundo o vereador, “o objetivo deste projeto é manter o Auxílio Transporte, para o trabalhador público que optar por este modal, e servirá para aquisição e manutenção das bicicletas, e quando as condições do tempo ou por qualquer outro fator adverso não permitir condições para pedalar, poder usar o transporte público”.

Natalini argumenta que o governo não estimula o uso da bicicleta como meio de transporte uma vez que o trabalhador que faz essa opção atualmente perde o “direito ao Auxílio Transporte, visto que, este modal não é considerado parte integrante do Sistema de Transporte Público e os seus usuários não estão contemplados na Lei 13.194 de 24 de outubro de 2001, que concede este benefício aos servidores municipais”.

E para os que acham que o projeto vai gerar gastos ao município, Natalini afirma que “esta proposta não altera relação de trabalho e não cria nova despesa, a quantidade de recursos para sua execução é exatamente a mesma que seria destinada ao trabalhador para que ele continuasse utilizando o transporte público”.

Para ser regulamentado, o Projeto de Lei PL 517/2012 ainda precisa ser debatido e aprovado na Câmara Municipal. Vamos acompanhar!


Comentário

  • Achei uma proposta muito interessante…venho acompanhando a atuação do Natalini no âmbito de meio ambiente e qualidade de vida, ele sempre tem propostas interessantes, só resta saber como funciona a articulação na camara, de possuir aliados à seus ideais e seus projetos. O fato de disponibilizar beneficio p/ o trabalhador público que opta de ir de bike ao trabalho para manutenção da mesma c/ acessórios e mecanismos de locomoção pela cidade, incentiva outros trabalhadores a adotarem a mesma prática e assim surge a reação em cadeia e com isso o 2º setor acaba adotando esse mecanismo e assim sucessivamente. Até chegar ao ponto de uma cidade rodeada de bikes ñ só p/ lazer (o q é muito bom), mas tb como transporte do dia-a-dia. Estou torcendo p/ que essa lei seja aprovada.

    Aline Gaia leegaia.blogspot.com

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