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Opinião Vou de Bike

Postado em 31 de outubro por Daniel Guth

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Calçadas: estamos em reforma para melhor atendê-los (?)

Panorama Geral

Todos somos pedestres.

Na última pesquisa Origem/Destino, organizada pelo Metrô de São Paulo, constatou-se o número de 33,85% viagens realizadas por modo principal a pé, ante 10,58% via condutor de carro e 26,39% via ônibus municipal.

Se considerarmos que todos os que dirigem, andam de ônibus, metrô ou trem também têm que andar para alcançar seu modal ou para chegar ao destino (no caso dos motoristas), então concluímos que TODOS SOMOS PEDESTRES.

Dados alarmantes

Pesquisas recentes apontam o surpreendente número de 100 mil pedestres machucados todos os anos em decorrência do estado de conservação das calçadas. E um estudo feito em 2005 pelo Hospital das Clínicas, durante 1 mês, constatou que metade das causas de acidentes de trânsito, envolvendo 600 pacientes naquele mês, adveio de quedas nas calçadas. Destes, 2 chegaram a falecer.

O último IBGE nos apontou que mais de 14% dos brasileiros possuem alguma deficiência de locomoção, alertando para a necessidade não apenas de conservação das calçadas, mas também de acessibilidade.

Estou à caça dos números de reclamações do 156 da Prefeitura. Quero verificar a disparidade entre reclamações de “buracos de rua” e “calçadas destruídas ou inexistentes”, para mostrar que o paulistano zela mais pelo seu carro do que por si próprio. Mas vamos ao cenário atual para verificar como se dá o pedestrianismo em São Paulo…

Calçadas: O cenário até agora (na cidade)

Entre 2005 e 2010 a Prefeitura de São Paulo reformou 1,5% de calçadas de um total de 17 mil km de ruas que temos na cidade. Ainda neste período, a mesma administração concluiu o recapeamento de mais de 2.000km de vias, ou seja, 11,76% do total. Não desmereço a importância do recapeamento asfáltico – que também beneficia usuários de ônibus, ciclistas e motociclistas – mas se concluímos que todos somos pedestres, não seriam justamente as políticas voltadas aos pedestres que mereceriam maior atenção da sociedade e das esferas do governo? Não seria esta a prioridade constitucional?

A Lei 10.508 de 1988 (23 anos atrás!) confere ao proprietário do imóvel a responsabilidade por construir e manter em perfeito estado o passeio lindeiro à sua edificação ou terreno (tecla SAP: calçada). E como ele deve fazê-lo? A mesma lei estabelece um mínimo de 0,90cm de obrigatoriedade ao passeio “livre” – isto é, árvores, plantas, ponto de ônibus, postes, etc. estão na conta que excede os 0,90cm. Cabe à Prefeitura fiscalizar e multar.

Em 2005, num esforço conjunto entre a Prefeitura e iniciativas do Legislativo paulistano, o decreto 45.904 criou um sistema de padronização dos passeios públicos na cidade, respeitando as novas leis de acessibilidade e indicando como devem estar distribuídos os mobiliários públicos. A Avenida Paulista e a Rua Oscar Freire talvez sejam bons exemplos da aplicação desta padronização do passeio.E no ano de 2008, o Prefeito de São Paulo sancionou a lei que criou o PEC – Plano Emergencial de calçadas. Na prática uma brecha legal, a desculpa necessária para que a Prefeitura pudesse realizar obras estratégicas em calçadas da cidade, quando justificadas.

Tantas leis e decretos têm, na verdade, um impacto muito baixo na vida e na melhoria dos munícipes. Exceção feita a projetos especiais, onde o poder público verificou importância estratégica para realizar benfeitorias à revelia da legislação de 1988, ficamos à mercê de uma atualização das prioridades políticas. Não podemos ficar eternamente reféns de leis caducas, empurrando o problema “pra depois”, e desrespeitando o que há de mais caro e democrático em nosso país que é o direito constitucional de locomover-se em todo território nacional.

Calçadas: o cenário a partir de agora (na cidade)

Há poucos dias foi sancionada uma lei (15.442/11) que revoga a lei 10.508 de 1988. Na prática é apenas uma atualização, com leves alterações. A proposta sancionada amplia o mínimo de 0,90cm do passeio livre para 1,20m e também amplia o contingente de fiscais nas operações. Os valores das multas foram corrigidos e melhorados os sistemas de verificação dos descumprimentos à lei.

A boa notícia: voltou aos quadros da Prefeitura o Engenheiro Amauri Pastorello, que por muitos anos foi Subprefeito de Pirituba/Jaraguá e depois da Sé. Na curta passagem pelo DAEE, no Governo do Estado, Amauri foi responsável pela criação do Parque linear várzeas do tietê e pela implantação da linda ciclovia várzeas do tietê, com 12 km de extensão (por enquanto). Seu retorno à municipalidade tem uma função muito nobre, tema deste artigo: será o “gerente das calçadas” em São Paulo. E isto renderá bons e próximos capítulos…

Propostas para uma cidade mais caminhável

Entre 2005 e 2011 (Julho) a Prefeitura de SP aplicou 16.380 multas de descuido de calçadas. Claramente se trata de uma política equivocada em que a fiscalização e a aplicação de multas como únicas atribuições do poder público não produzem efeito algum para a melhoria do ambiente urbano.

No entanto críticas só têm sentido e relevância quando acompanhadas das devidas soluções, ou propostas de soluções. Listo as minhas, abertas ao debate, sempre em beta perpétuo:

Na gestão de Mário Covas à frente da Prefeitura, seguido pelo prefeito vindouro Jânio Quadros, foi criado um programa responsável por um boom de pavimentação de ruas na cidade. Tal programa, chamado de PPUC – Plano de Pavimentacão comunitária, teve muito sucesso em sua aplicação pois compartilhava responsabilidades entre o poder público e o munícipe (ansioso por ter sua rua pavimentada).

Neste caso a Prefeitura assume a co-responsabilidade e trabalha JUNTO com o proprietário para garantir o projeto ideal de passeio, respeitando as legislações e as padronizações vigentes. Com a economia de escala que se pode ter em toda a cidade, ou através de processo licitatório, a participação de cada proprietário poderia se dar através de facilidades no IPTU (parcelamentos, por exemplo), a um custo por m2 MUITO abaixo do que se prevê como multa. Há cálculos que apontam para o valor de R$40 a R$50 o metro quadrado para se construir a calçada, sendo que a legislação prevê multa de R$300 por metro linear para quem a desrespeitar.

Por onde começar? Minha sugestão é que seja feito como acontece com o processo de recapeamento asfáltico: ou seja, planeja-se a ação a partir dos locais mais estratégicos POR SUBPREFEITURA, ou por distrito ou até por setor (instância menor ainda do que os 96 distritos da cidade). Cada Subprefeitura ficaria responsável pela divulgação na sua região e publica em Diário Oficial as “Zonas de utilidade do passeio público”. A partir daí notifica-se cada IPTU relacionado à zona de interesse e convoca-se os proprietários para conhecerem os projetos de padronização da sua calçada, quanto custará, quanto caberá a cada proprietário e as facilidades de pagamento.

Nas vias estratégicas, onde há intensa movimentação de pedestres, vias de comércio e, principalmente, em toda a região central, é necessário que o poder público assuma os projetos e a execução das melhorias dos passeios por completo. O PEC (Plano Emergencial de calçadas) é a brecha para isto.

A lei 15.442/11 que atualiza a lei 10.508 de 1988 precisará ser regulamentada pelo Executivo, respeitando os prazos previstos após sua sanção. E muitos destes pontos citados acima precisam ser debatidos e solucionados. Destaque para a ampliação do mínimo para a área do passeio livre de 0,90cm para 1,20m. Eis que surge a questão: O que fazer com as calçadas que não possuem terreno para alcançar 1,20m de passeio livre? Minha sugestão é que se tome um espaço do leito carroçável, comprometendo a faixa tradicionalmente destinada a estacionamento. Afinal, estacionar em via pública não é um direito constitucional.

Conclusão

O tema é urgente porém de soluções complexas. As sugestões listadas são baseadas em aspirações de algumas políticas públicas que tiveram êxito, fortalecendo a descentralização e apontando para uma solução em larga escala. A cidade reage positivamente a políticas de mobilização e soluções compartilhada. A Lei Cidade Limpa e o novo programa de proteção ao pedestre são exemplos disso. Agora é momento de colocarmos o tema da mobilidade não-motorizada em pauta de absoluta prioridade na cidade. Vamos nessa?